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O código florestal não inviabiliza a propriedade, diz procurador

Desde o início dos debates para mudar o código florestal, ambientalistas e ruralistas pareciam concordar com apenas um ponto: que o código era antigo e precisaria ser reformulado. Mas quando o debate era sobre o que mudar, as divergências apareciam: os produtores querem mudar o texto para ter mais liberdade em usar suas propriedades, enquanto os ambientalistas pedem mudanças para dar valor à floresta em pé.

Por isso, fiquei surpreso quando conversei com o procurador de Justiça de São Paulo Daniel Fink. Fink é professor de direito ambiental, e avalia que o código florestal vigente é a melhor ferramenta para regular a proteção e uso de florestas no Brasil. “O código em vigor é a consagração de um pensamento científico que determina limites mínimos para a preservação”, diz.

O procurador acredita que todos os textos que estão em debate no Congresso – o texto da Câmara, o doSenado, e o mais recente, apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com alterações no texto do Senado – são prejudiciais. Segundo ele, o debate no Congresso é motivado apenas por preocupações econômicas, já que o código cria limites para a propriedade, mas a questão é mais ampla, porque o meio ambiente é compartilhado por toda a sociedade.

Fink também rebate a principal crítica do setor produtivo, a de que o código florestal vigente inviabiliza a propriedade rural. “O código não inviabiliza a propriedade. É plenamente possivel compartilhar a parte econômica com a preservação. O problema é que alguns produtores querem utilizar sua propriedade além do razoável”, diz.

Não é todo mundo que pensa assim. Como mostra a coluna de Felipe Patury em ÉPOCA, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos maiores produtores brasileiros de suco de laranja, disse que o código florestal inviabiliza por volta de 20% da produção de laranja no Estado de São Paulo. Marquezelli critica especialmente um dispositivo aprovado no texto do Senado, que exige a retirada de lavouras das margens de rios.

A mudança do código está na pauta da Câmara e pode entrar em votação nesta terça (13) ou quarta-feira (14). No entanto, é alta a possibilidade de que seja adiada para a próxima semana, já que a Lei Geral da Copa é prioridade e também está na pauta.